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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA

  • Constituição
  • 2023-02-01 21:48:14

MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO INAUGURAL DO «DIA DA PAZ E RECONCILIAÇÃO EM ÁFRICA»

  • Discurso
  • 2023-01-31 23:26:46

Directrizes Complementares de Elaboração do Quadro de Despesa de MédioPrazo 2023 – 2025

  • OGE
  • 2023-01-31 20:07:53

DIÁRIO DA REPÚBLICA

Decreto Presidencial de 26 de Janeiro de 2023 | Série – n.º 18
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-27 11:04:11

DIÁRIO DA REPÚBLICA

Decreto Presidencial de 19 de Janeiro de 2023 | Série – n.º13
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-25 10:23:12

DIÁRIO DA REPÚBLICA

Decreto Presidencial n.º 315/21: de 24 de Dezembro 03/01/2022
  • Outro
  • 2023-01-16 12:59:36

PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO CONSTITUCIONAL

A Constituição da República de Angola foi promulgada no dia 5 de Fevereiro de 2010
  • Outro
  • 2023-01-16 12:34:29

DECRETO PRESIDENCIAL SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO PRESIDENCIAL N.º 16003 DE 27 DE MAIO DE 2020 O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou, no dia 25 de Maio, o Decreto que declara a Situação de Calamidade Pública, ao abrigo da pandemia da Covid19, que começou a vigorar às zero horas do dia 26.
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-16 12:29:35