decreto presidencial

ISENÇÃO DE VISTOS DE TURISMO

 Decreto Presidencial
  • Decreto Presidencial
  • 2023-10-02 15:34:45

DECRETO PRESIDENCIAL N.º 131/23 - APROVA A ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO À GASOLINA

 DECRETO PRESIDENCIAL N.º 131/23: APROVA A ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO À GASOLINA PARA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PESQUEIRA, E PARA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, INTER-URBANO E URBANO DE PASSAGEIROS. — REVOGA TODA A LEGISLAÇÃO QUE CONTRARIE O DISPOSTO NO PRESENTE DIPLOMA, NOMEADAMENTE O DECRETO PRESIDENCIAL N.º 84/19, DE 21 DE MARÇO.
  • Decreto Presidencial
  • 2023-06-05 17:40:58

REGIME VOTO NO ESTRANGEIRO

 Regulamento sobre o voto no exterior do país.
  • Decreto Presidencial
  • 2022-06-17 12:35:35

PLANO NACIONAL DE FOMENTO PARA A PRODUÇÃO DE GRÃOS
  • Decreto Presidencial
  • 2022-12-13 12:33:40

PLANO NACIONAL DE FOMENTO DAS PESCAS
  • Decreto Presidencial
  • 2022-12-13 12:36:56

DECRETO PRESIDENCIAL

 DECRETO PRESIDENCIAL N.º 13/23 DE 6 DE JANEIRO DE 2023
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-16 10:18:46

DECRETO PRESIDENCIAL SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

 DECRETO PRESIDENCIAL N.º 16003 DE 27 DE MAIO DE 2020 O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou, no dia 25 de Maio, o Decreto que declara a Situação de Calamidade Pública, ao abrigo da pandemia da Covid19, que começou a vigorar às zero horas do dia 26.
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-16 12:29:35

DIÁRIO DA REPÚBLICA

 Decreto Presidencial de 19 de Janeiro de 2023 | Série – n.º13
  • Decreto Presidencial
  • 2023-01-25 10:23:12