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decreto presidencial
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DIÁRIO DA REPÚBLICA
Decreto Presidencial de 26 de Janeiro de 2023 | Série – n.º 18
Decreto Presidencial
2023-01-27 11:04:11
DIÁRIO DA REPÚBLICA
Decreto Presidencial de 19 de Janeiro de 2023 | Série – n.º13
Decreto Presidencial
2023-01-25 10:23:12
DECRETO PRESIDENCIAL SOBRE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 16003 DE 27 DE MAIO DE 2020 O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou, no dia 25 de Maio, o Decreto que declara a Situação de Calamidade Pública, ao abrigo da pandemia da Covid19, que começou a vigorar às zero horas do dia 26.
Decreto Presidencial
2023-01-16 12:29:35
DECRETO PRESIDENCIAL
DECRETO PRESIDENCIAL N.º 13/23 DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Decreto Presidencial
2023-01-16 10:18:46
PLANO NACIONAL DE FOMENTO DAS PESCAS
Decreto Presidencial
2022-12-13 12:36:56
PLANO NACIONAL DE FOMENTO PARA A PRODUÇÃO DE GRÃOS
Decreto Presidencial
2022-12-13 12:33:40
REGIME VOTO NO ESTRANGEIRO
Regulamento sobre o voto no exterior do país.
Decreto Presidencial
2022-06-17 12:35:35
MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19
MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Decreto Presidencial
2022-02-02 22:18:09