legislação

ESTATUTO ORGÂNICO DOS MINISTÉRIOS DO AMBIENTE E DA AGRICULTURA E FLORESTAS

Legislação
  • Legislação
  • 2022-12-13 12:13:49

DECRETO QUE REGULA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE LABORAL EM REGIME DE TELETRABALHO

Legislação
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  • 2022-02-25 01:15:09

MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19 DE 31 DE JANEIRO DE 2022

  • Legislação
  • 2022-02-02 22:21:55

REGULAMENTO SOBRE O RECONHECIMENTO DE PERSONALIDADE JURÍDICA CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS CANÓNICAS

  • Legislação
  • 2022-01-28 19:44:23

MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19

  • Legislação
  • 2022-01-28 19:33:11

DECRETO PRESIDENCIAL N.º 46/21 DE 23 DE FEVEREIRO

DECRETO PRESIDENCIAL N.º 46/21 DE 23 DE FEVEREIRO APROVAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA PROVÍNCIA DE LUANDA
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  • 2022-01-28 19:29:11

MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19

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  • 2022-01-28 19:21:28

NOVO CÓDIGO PENAL ANGOLANO

Lei n.º 38/20 de 11 de Novembro Novo Código Penal Angolano
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  • 2022-01-28 19:01:13