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DESPACHO PRESIDENCIAL Nº73/23 DE 19 DE ABRIL – CONSTRUÇÃO DE 1500 HABITAÇÕES SOCIAIS ENTRE O ZANGO 3 E O ZANGO 5
  • Despacho
  • 2023-04-21 11:29:50

NOVO CÓDIGO PENAL ANGOLANO

 Lei n.º 38/20 de 11 de Novembro Novo Código Penal Angolano
  • Legislação
  • 2022-01-28 19:01:13

DECRETO EXECUTIVO N.º509/21 DE 11 DE OUTUBRO

 REGULAMENTO SOBRE O RECONHECIMENTO DE PERSONALIDADE JURÍDICA CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS CANÓNICAS
  • Legislação
  • 2022-01-26 18:14:19

MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19
  • Legislação
  • 2022-01-28 19:21:28

DECRETO PRESIDENCIAL N.º 46/21 DE 23 DE FEVEREIRO

 DECRETO PRESIDENCIAL N.º 46/21 DE 23 DE FEVEREIRO APROVAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA PROVÍNCIA DE LUANDA
  • Legislação
  • 2022-01-28 19:29:11

MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19
  • Legislação
  • 2022-01-28 19:33:11

REGULAMENTO SOBRE O RECONHECIMENTO DE PERSONALIDADE JURÍDICA CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS CANÓNICAS
  • Legislação
  • 2022-01-28 19:44:23

MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19

 MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS A VIGORAR DURANTE A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA POR FORÇA DA COVID-19 DE 31 DE JANEIRO DE 2022
  • Decreto Presidencial
  • 2022-02-02 22:18:09