Este esforço permitiu liquidar, em Dezembro de 2019, a dívida para com o Brasil. Neste momento, o Estado está preocupado com a sustentabilidade da dívida, razão pela qual deu início à renegociação da dívida soberana e comercial com as principais instituições credoras do país, processo que foi interrompido por pelo menos três meses, por força da pandemia da COVID-19, apesar de ter sido já reatado e cujos resultados serão oportunamente conhecidos.
A informação foi avançada esta sexta-feira, 29 de Maio, em Luanda, pelo Presidente da República, durante o encontro com a sociedade civil, para avaliar a situação da COVID-19 no país. João Lourenço referiu, a propósito, que em termos da sustentabilidade das finanças públicas, para além das medidas de consolidação fiscal que se tem vindo a levar a cabo, continua-se a trabalhar de forma construtiva com os principais parceiros internacionais, em medidas que permitem garantir o crescimento económico e a solução dos grandes problemas sociais que o país ainda enfrenta.
Lembrou que como consequência dos efeitos directos e indirectos da pandemia, existe a previsão generalizada de que a economia mundial entre em recessão em 2020, e que apenas inicie a sua recuperação em 2021, se for suportada por medidas e políticas correctas de estímulo à actividade económica e empresarial.
No caso particular de Angola, uma das consequências da COVID- 19 na economia é a forte queda do preço do petróleo que se verifica no mercado internacional. “Como sabemos, os recursos do petróleo representam mais de 60 por cento das receitas tributárias do país e mais de 90 das suas receitas de exportação”.
Entre o início de Janeiro de 2020 e o final do mês de Março, o preço do barril de petróleo sofreu uma queda abrupta de 67 por cento, ao sair de 69 para 22 dólares americanos por barril. A recuperação do preço deste produto tem sido lenta, estando nos últimos dias em média ao redor dos 30 dólares por barril.
O Presidente João Lourenço fez questão de detalhar os efeitos da queda do preço do petróleo na economia nacional: a redução das receitas cambiais do país e, como consequência, a diminuição da nossa capacidade de pagamentos do exterior; a redução das receitas fiscais do Estado, comprometendo, assim, a implementação de muitos dos seus programas e projectos; e a redução da capacidade de endividamento do país no exterior e internamente, em decorrência da diminuição da sua solvabilidade.
A tendência para a acumulação de atrasados pelo Estado; a diminuição da actividade económica não petrolífera, como resultado da redução dos níveis da procura agregada e da capacidade de importação de matérias-primas e equipamentos; a redução do potencial de arrecadação fiscal não petrolífera, decorrente da queda da actividade económica não petrolífera.
Para fazer face a esta situação, o Executivo adoptou um conjunto de medidas de apoio às empresas e às famílias. No domínio fiscal, há a destacar a necessidade de revisão do OGE para o ano de 2020. Com esta revisão, segundo o Presidente, vai se alterar o preço de referência do barril de petróleo dos actuais 55 dólares americanos para um valor mais realista e compatível com a tendência actual que se verifica na trajectória do preço desta matéria no mercado internacional.
O Executivo vem tomando, para os devidos efeitos, medidas corajosas no sentido da redução das despesas do Estado. Neste momento, o país conseguiu obter saldos orçamentais positivos em 2018 e 2019, depois de ter apresentado sucessivos défices orçamentais entre 2015 e 2017, assegurou João Lourenço.
As medidas tomadas pelo Banco Nacional de Angola para apoiar as empresas são também amplamente conhecidas, sendo aqui de destacar o facto de esta instituição ter aberto uma linha de crédito de 100 mil milhões de Kwanzas para adquirir obrigações do Tesouro a empresas de pequena e média dimensão, que precisem de recursos de tesouraria imediata, sem quaisquer perdas decorrentes de descontos sobre o valor dos títulos em carteira.
O Presidente garantiu que outras medidas estão a ser implementadas, com vista a desanuviar a pressão sobre a tesouraria das empresas com obrigações tributárias, outras para assegurar o financiamento às micro, pequenas e médias empresas do sector produtivo e outras ainda para proteger o bem-estar das famílias e assegurar a manutenção e criação de postos de trabalho.