De acordo com um comunicado de imprensa do Ministério das Finanças, divulgado esta segunda-feira, 25 de Maio, o Fundo de Fomento Habitacional uniformizou o período de pagamento das prestações dos beneficiários das centralidades habitacionais de todo o país, ao abrigo dos respectivos contratos de compra e venda com propriedade resolúvel.
Com esta medida, as prestações vão ser reduzidas e a taxa de esforço ajustada às actuais condições sociais e económicas do país, facilitando deste modo todos os beneficiários com contrato promessa de compra e venda, na modalidade de propriedade resolúvel.
No comunicado de imprensa, o Fundo de Fomento Habitacional manifesta a abertura para o diálogo com os beneficiários que registem atrasos no pagamento das suas prestações por se encontrem em dificuldades.
Os beneficiários nesta condição devem contactar o Fundo de Fomento Habitacional para a regularização da sua situação, sob pena desta instituição accionar os mecanismos sancionatórios previstos nos contratos e legislação aplicável.
O Fundo de Fomento Habitacional encoraja o cumprimento das obrigações contratuais e fiscais que incidem sobre o património.
Criado em 2009, o Fundo de Fomento Habitacional é uma instituição pública tutelada pelos ministérios das Finanças e das Obras Públicas e Ordenamento do Território, cuja missão é o fomento do parque habitacional do Estado.