Issued by: Decreto Presidencial
Title: DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Number: 142
Date: 05/26/2020
Description: É declarada a Situação de Calamidade Pública a partir da meia-noite (0h00) do dia 26 de Maio de 2020, que se prolonga enquanto se mantiver o risco de propagação massiva do Vírus SARS-COV-2 e da Pandemia COVID-19
Republic Diary or Official Bulletin: Diário da República
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