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Novo regime cambial vigora nos diamantes

O subsector diamantífero conta, doravante, com um novo regime cambial aplicável às entidades que realizam a exploração, lapidação ou qualquer tipo de beneficiação de diamantes, bem como a sua comercialização, nos termos do Código Mineiro e legislação...

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Lei Orgânica do Tribunal Supremo será actualizada

A Comissão da Reforma da Justiça e do Direito (CRJD) apontou, nesta terça-feira, 2, a actualização da Lei Orgânica do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial como uma das prioridades do grupo de trabalho criado recentemente p...

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Unanimidade domina Lei da Requisição Civil

Os deputados das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional apreciaram e aprovaram, nesta segunda-feira, 1, por unanimidade, a Proposta de Lei da Requisição Civil, que limita alguns direitos como as liberdades individuais e o direito...

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Comissão para vítimas dos conflitos afina estratég...

O Secretariado Executivo da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP) reúne-se quarta-feira, 3, em Luanda, com a Coordenação do Grupo Técnico Científico (GTC), num encontro que vi...