POLÍTICA SOCIAL

Governo 30-01-2025 Fonte: CIPRA

POLÍTICA SOCIAL

Executivo fortalece políticas para sectores da Cultura e Educação

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, esta quarta-feira, 29 de Janeiro, em Luanda, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano de Apoio e Promoção da Cultura (PLANACULT).O documento visa apoiar e promover a cultura nacional, no âmbito do processo da unidade nacional, da preservação da sua diversidade e do desenvolvimento económico e social, conforme refere o comunicado da primeira reunião do ano, orientada pela Ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança.Com este plano, o Executivo pretende assegurar o acesso da população ao acervo patrimonial material e imaterial, bem como às indústrias culturais e criativas, para promover o bem-estar social e o progresso económico do país, em alinhamento com os princípios do desenvolvimento sustentável.No sector da educação, a Comissão para a Política Social apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Política Nacional do Livro Escolar (PNLE), um instrumento jurídico-normativo e didáctico-pedagógico que visa regular a elaboração, edição, avaliação, certificação, produção, distribuição, utilização e preservação do livro escolar, bem como responsabilizar as entidades envolvidas nos diferentes níveis educativos.A PNLE será aplicada a todos os livros e materiais curriculares destinados à Educação Pré-escolar, Ensino Primário e Secundário, abrangendo os subsistemas do Ensino Geral, Técnico-Profissional, Formação de Professores e Educação de Adultos.O comunicado indica que os manuais a serem produzidos no âmbito desta política serão de utilização obrigatória em todas as instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas que seguem o currículo oficial.Outro ponto em destaque na reunião foi a apreciação do Relatório Síntese da Avaliação Nacional das Aprendizagens (ANA 2024), que &nbsp;apresenta os resultados da avaliação realizada entre Abril e Maio de 2024, e fornece um diagnóstico detalhado do desempenho dos alunos nos níveis de ensino analisados.Os dados obtidos servirão de base para a formulação de estratégias sustentadas em evidências, com vista à melhoria contínua da qualidade do ensino no país.A iniciativa insere-se nos esforços do sector da Educação para a implementação de políticas que garantam uma educação de qualidade e o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, que visa proporcionar uma educação inclusiva, equitativa e de excelência para todos.

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