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Parlamento aprova na generalidade OGE/2020 Revisto

A Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico deste ano foi aprovada, ontem, na generalidade, com 133 votos do MPLA e FNLA, nenhum contra e 53 abstenções da UNITA, CASA-CE e PRS.


O diploma, que vinha sendo debatido desde terça-feira, na presença de membros do Executivo afectos aos diferentes sectores, começa a ser discutido, hoje, nas Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional. A votação final global está prevista para o dia 28.



O OGE Revisto para 2020 prevê receitas de 13 biliões e 455 mil milhões de kwanzas e despesas de igual valor, reflectindo uma redução de 15,7 por cento relativamente ao que está em vigor. No orçamento ontem aprovado, o Executivo privilegia o aumento da despesa de capital, que cresce 9,3 por cento, devendo atingir cerca de um bilião 462 mil milhões de kwanzas.



No global, o OGE Revisto reduz em 3,4 por cento as despesas com bens e serviços. No que diz respeito às despesas com amortização de capital da dívida, o orçamento apresenta uma contracção de 23 por cento, situando-se em cinco biliões 557 mil milhões de kwanzas. Dois terços destinam-se à amortização da dívida interna.



Diminuição das importações



Antes da aprovação do diploma, na generalidade, os titulares de vários departamentos ministeriais presentes na sessão plenária extraordinária, chefiados pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, responderam a uma série de questões colocadas pelos parlamentares durante o debate do OGE Revisto.



O ministro de Estado para a Coordenação Económica anunciou, no âmbito da reanimação do sector produtivo, que as importações de bens alimentares no país têm estado a diminuir devido a uma melhor organização implementada no mercado cambial e ao aumento da procura de produtos nacionais. Ao informar que tais importações consomem cerca de 25 por cento das divisas utilizadas para importação de bens do sector não petrolífero, Manuel Nunes Júnior disse, a título de exemplo, que no último trimestre de 2019 as importações de bens alimentares custaram aos cofres do Estado 717 milhões de dólares.



No primeiro trimestre deste ano foram apenas de 495 milhões de dólares. Manuel Nunes Júnior referiu que as reformas económicas visam, acima de tudo, a mudança da estrutura económica do país. "É algo que se fala há vários anos, mas do ponto de vista prático poucas acções foram desenvolvidas, com resultados que pudessem ser observados", afirmou.



O ministro de Estado para a Coordenação Económica defendeu mais apoios para os empresários nacionais com todos os elementos que propiciem bons negócios, para que nos próximos anos o país deixe de ter uma economia dependente do petróleo. Segundo Manuel Nunes Júnior, o país viveu défices do  OGE de 2014 até 2017, mas dois anos depois houve uma reversão do processo e o país passou a apresentar saldos fiscais positivos.



Sublinhou que a dívida pública em 2017 era de 82.2 mil milhões de dólares, mas em 2019 passou para 72,6 mil milhões de dólares. A dívida do país entre 2017 e 2019 em termos reais (em dólares) diminuiu, indicou. Segundo o ministro de Estado, o país registou um aumento em termos nominais em 2017 porque neste ano não houve grande depreciação da moeda, ao contrário dos anos seguintes, em que se registou a desvalorização do Kwanza.



Jornal de Angola