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Angola apresenta acções no combate à COVID-19

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, apresenta, nesta terça-feira, 14, na 66ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, as medidas que o Executivo tem tomado para combater a pandemia... Ver mais


Francisco Queiroz, que vai intervir no debate sobre a situação dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19, vai destacar a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, aprovada no passado mês de Abril.



Aberta nesta segunda-feira, 13, no sistema de videoconferência, a 66ª sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a decorrer até ao dia 7 de Agosto e conta, igualmente, com as presenças da secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário.



Participam, igualmente, funcionários seniores dos diferentes Departamentos Ministeriais que compõem a Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais dos Direitos Humanos (CIERNDH).



Angola apresentou o Relatório Periódico de Implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Relatório Inicial do Protocolo Adicional sobre os Direitos das Mulheres em África na 63ª sessão ordinária, em Outubro de 2018.



A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos é o organismo da União Africana que tem a responsabilidade de promover os Direitos Humanos e dos Povos e de assegurar a respectiva protecção no continente.



Angola assinou a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1990) e os Protocolos Adicionais sobre os Direitos das Mulheres em África (2007) e sobre o Estabelecimento do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos(2020).



O país é, igualmente, parte da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar das Crianças (1992), Convenção da UA que regula os aspectos específicos dos Problemas dos Refugiados em África (1982), Convenção da UA sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África (2013) e Carta Africana para a Democracia, Eleições e Governação (2020).



JA