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DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

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Expedido por: Decreto Presidencial

Diploma: DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Número: 142

Data: 05/26/2020

Descrição/Ementa: É declarada a Situação de Calamidade Pública a partir da meia-noite (0h00) do dia 26 de Maio de 2020, que se prolonga enquanto se mantiver o risco de propagação massiva do Vírus SARS-COV-2 e da Pandemia COVID-19

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