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Informação Pessoal

Orlando Fernandes

Data de Nascimento: 18 de Março de 1960

Naturalidade: Huambo

Correio electrónico: orlando.fernandes@minjus.gov.ao

Curriculum Académico

Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Dr. António Agostinho Neto, em 1999;
Frequentou, no ano lectivo de 2001/2002, a parte escolar do curso de Mestrado em Ciências Jurídico-empresariais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Em Fevereiro de 2006, foi-lhe atribuído o grau de Mestre, pela sobredita Universidade.
É doutorando em Direito, no quadro do I Curso de Doutoramento promovido, em conjunto, pela Faculdade de Direito da UAN e pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Curriculum Político e Associativo

Foi nomeado Secretário de Estado para a Justiça em Outubro de 2017

Curriculum Profissional

- Em Agosto de 1977, incorporou-se, como voluntário, nas FAPLA (Forças Armadas Populares de Libertação de Angola);
- Após a conclusão do I Curso de Finanças ministrado nas FAPLA, desempenhou sucessivamente os cargos seguintes:
- Inspector de finanças da Direcção de Administração e Gestão do Orçamento do Ministério da Defesa;
- Chefe adjunto do Departamento de Inspecção da mesma Direcção;
- Chefe da Repartição de Finanças da 3.ª Região Político-Militar;
- Primeiro oficial do Departamento de Organização e Direito da Direcção já mencionada;
- Foi formalmente passado à reserva em 2005, com a patente de capitão;
- No período compreendido entre 1988 e 1992, laborou, em comissão de serviço, no Ministério do Comércio, como chefe de Gabinete do Vice-Ministro do Comércio;
- É advogado, estando inscrito na Ordem dos Advogados de Angola, desde 2000;
- Como docente de Direito, tem vínculo com a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, regendo a cadeira de Direito das Obrigações;
- Foi membro da Assembleia da Universidade Agostinho Neto;
- Leccionou, nas Universidades Católica de Angola e Independente de Angola, as disciplinas de Direito das Obrigações e de Teoria Geral do Direito Civil;
- Leccionou a disciplina de Direito do Trabalho, na Faculdade de Direito da Universidade Católica, e de Direito dos Contratos, na Faculdade de Economia da mesma Universidade;
- Leccionou a cadeira de Direito das Obrigações, na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola;
- Participou de julgamentos simulados sobre direitos humanos, promovidos pela Universidade de Pretória, em Julho de 2008 (Pretória), Outubro de 2015 (Lusaka) e em Outubro de 2016 (Pretória);
- Apresentou o programa televisivo “Hora da Lei”;
- Foi consultor do Ministério da Saúde;
- É autor dos livros “Sumários Desenvolvidos de Direito das Obrigações” e “Direito das Obrigações”;
- É autor de diversos artigos publicados em revistas científicas;
- Integrou diversos tribunais arbitrais;
- Integrou o Grupo de Execução da Dívida Aduaneira;
- Foi assessor do Tribunal Constitucional, de 2009 a 2016;
- Foi membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito criada no âmbito do Protocolo celebrado entre a FDUAN e o Ministério da Justiça, em 2010;
- Foi membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, criada em 2012, por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, nos termos do Despacho Presidencial n.º 124/12, de 27 de Novembro;
- Foi membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, reajustada por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, nos termos do Despacho Presidencial n.º 30/15, de 8 de Abril;
- Coordenou o Grupo incumbido da Reforma do Código Civil e do Código da Família;
- Foi vice-decano da Faculdade de Direito para os Assuntos Académicos.