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Passaporte biométrico entra em vigor no último trimestre

O passaporte electrónico deve entrar em funcionamento no último trimestre deste ano, garantiu nesta quinta-feira, 13, em Luanda, o director-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), João da Costa Dias.


O responsável, que falava num encontro com os deputados da III Comissão da Assembleia Nacional na sede do SME, indicou que o Executivo está a trabalhar com celeridade para concretizar a entrada em vigor do documento.



“Angola tem um período definido para apresentar este documento”, disse, salientando que o Executivo deve ser célere no processo de lançamento do passaporte biométrico. Durante o encontro com os parlamentares, o director-geral do SME anunciou, para breve (dentro de 60 dias), o lançamento do novo modelo de identificação dos refugiados que estão sob controlo na base de dados do SME.



“Vamos acabar com os documentos que estão a circular”, disse.



João da Costa Dias adiantou que Angola, em coordenação com o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, cessou o estatuto de refugiado de três países, Serra Leoa, Libéria e Rwanda.



“Muitos deles, que estão há mais de 10 anos em Angola, vão receber o estatuto de residente. Aqueles que decidirem regressar para os seus países devem fazê-lo de forma voluntária”, salientou.



Em relação à isenção de vistos, João da Costa Dias lembrou que o SME coordenou os grupos técnicos para operacionalizar o projecto de supressão de vistos.



O Serviço de Migração e Estrangeiros, acrescentou, negociou o acordo com a África do Sul, Zâmbia, Moçambique, Malawi e eSwatini.



Para o responsável do SME, a mobilidade dos cidadãos na SADC, por força da isenção de vistos, foi um ganho maior que os países da região tiveram.



Na sua opinião, a mobilidade será maior com a implementação do Univisa, para a implementação do Projecto Okavango-Zambeze. Este visto especial, disse, vai absorver o turismo nos países da região da SADC.



João da Costa Dias disse que a instituição que dirige apresentou recentemente o pacote para a facilitação do visto de trabalho.



O responsável disse aos deputados que o SME criou na Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) um balcão único para atender questões de interesse público. Os vistos, adiantou, são entregues aos requerentes num prazo de 15 a 30 dias.



O responsável indicou que a prioridade é a formação dos sete mil efectivos a nível nacional. Este número, segundo João da Costa Dias, é limitado para a cobertura total da actividade do SME.



Taxa aplicada aos passaportes

A directora dos Actos Migratórios, Engrácia Francisco, afirmou que Angola aplica a taxa para a emissão de passaporte mais acessível do mundo.



A responsável indicou que o preço de um passaporte no exterior é superior aos 30.500 kwanzas.



Engrácia Francisco admitiu que o aumento dos preços dos passaportes levou à diminuição da procura deste documento.



Em relação aos cidadãos que abandonaram o país com documentos falsos, o SME, de acordo com a responsável, tem já identificados os países e as redes de falsificadores que facilitam o processo.



“Temos muitos cidadãos que não se apresentam nas embaixadas, não dão entrada da sua documentação e o SME só recebe aqueles processos que a embaixada controla e nestes documentos muitos processos são duvidosos”, afirmou.



Jornal de Angola