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Angola e RDC analisam dossier da Zona de Interesse Comum

O Chefe de Estado, João Lourenço, e o seu homólogo da República Democrática do Congo, Félix Tshisekedi, mantiveram este domingo, 5, um encontro na cidade de Benguela.

Um nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República informa que, no encontro enquadrado no âmbito das relações de amizade, cooperação e boa vizinhança, os dois estadistas abordaram o dossier da ZIC (Zona de Interesse Comum) de exploração petrolífera e acordaram que equipas técnicas dos dois países vão reunir-se o mais brevemente possível para estabelecerem o cronograma de acções necessárias para a implementação do projecto conjunto. 


 


Os Chefes de Estado aproveitaram também a ocasião para analisar as consequências da decisão do Tribunal Provincial de Luanda, de 30 de Dezembro de 2019.  


 


Sobre a matéria de combate à corrupção e à impunidade, João Lourenço e Feliz Tshisekedi consideraram ter havido grande magnanimidade da parte do Estado angolano ao estabelecer um período de graça de seis meses no âmbito da Lei n.º 9/18 de 26 de Junho, sobre Repatriamento de Recursos Financeiros, oportunidade não aproveitada no devido tempo. 


 


Os Presidentes consideraram ainda que passado um ano após o fim desse período de graça, o Estado angolano, na defesa dos interesses dos lesados, os angolanos, tem toda a legitimidade de accionar os meios legais, judiciais, diplomáticos e outros que julgar necessários, a fim de garantir o efectivo repatriamento dos capitais colocados ilicitamente fora do País, e providenciar a recuperação de bens em território nacional, ao abrigo da Lei n.º 15/18 de 26 de Dezembro, sobre Perda Alargada de Bens e Repatriamento Coercivo de Capitais. 


 


Para os Chefes de Estado, o melhor caminho para os visados será a máxima colaboração com as autoridades competentes do Estado e com a Justiça angolana. Neste contexto, o Chefe de Estado angolano apelou à cooperação internacional no sentido de apoiar o esforço de combate à corrupção e à impunidade em Angola. 


 


O Presidente João Lourenço enfatizou o respeito ao princípio da observância da separação de poderes, e assegurou que o Executivo não interfere na acção da Justiça. 


 


Os Chefes de Estado comprometeram-se a prosseguir os processos de transição política nos respectivos países de forma pacífica e harmoniosa, no interesse dos dois povos. 


O Presidente Félix Tshisekedi agradeceu ao seu homólogo a pronta disponibilidade de recebê-lo para esta diligência.