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Ano Parlamentar abre com discurso à Nação

A terceira Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional inicia-se na próxima terça-feira, 15, dia marcado para o já tradicional discurso sobre o estado da Nação, a ser proferido pelo Presidente da República, João Lourenço. ... Ver mais


A intervenção do Titular do Poder Executivo na "casa das leis" marca o começo de uma nova etapa que se prevê de fortes debates à volta do pacote legislativo autárquico.  



Pela dimensão, pertinência e urgência, a conclusão desse pacote será, sem dúvida, um dos principais temas na agenda dos grupos parlamentares, quando já faltam poucos meses para 2020, data indicativa para a institucionalização das autarquias no país.



A institucionalização das autarquias constitui a maior reforma da administração do Poder Local, sendo salutar que o tema suscite a apresentação de várias iniciativas legislativas que, mesmo distintas, visam todas contribuir para o avanço do processo.



Na legislatura passada, foram aprovadas em definitivo duas leis do pacote autárquico. Agora, os legisladores devem dar continuidade ao importante processo, para aprovação do quadro legal que servirá de suporte às eleições autárquicas de 2020.



Outro instrumento jurídico que deverá merecer a atenção dos parlamentares é a Lei que Altera a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, que visa imprimir maior transparência no reforço da monitoria e fiscalização das contas públicas.



Prevê-se que o reforço da fiscalização parlamentar das contas públicas venha, também, estar em evidência no terceiro no legislativo. Para tal, os legisladores deverão desdobrar-se em missões conjuntas para monitorar a gestão dos fundos públicos.



Trata-se de um processo já ensaiado em algumas ocasiões, sendo que a última das missões de deputação ocorreu às obras do novo Aeroporto Internacional de Luanda.



Ao longo do novo Ano Parlamentar é expectável que a questão dos debates mensais volte a ser posta sobre a mesa, para "forçar" o agendamento de discussões sobre os assuntos mais candentes do país, algo não materializado no último Ano Parlamentar.



De igual modo, o Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício económico de 2020 deverá também catalisar as atenções dos legisladores na nova legislatura.



Angop