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Angola quer criação de Tribunal Africano

O juiz-conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, considerou esta segunda-feira, 10, em Luanda, imperioso a solidificação do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, com vista a garantir a certeza dos cida... Ver mais

“Não poupemos esforços de solidificarmos um Tribunal que dê a certeza aos nossos cidadãos sobre a tutela efectiva dos seus direitos, de forma a que um indivíduo, vendo lesado os seus direitos e liberdades fundamentais, lhe seja dada a possibilidade de recorrer a um tribunal africano como última instância e possam ver protegidos e defendidos os seus direitos e liberdades fundamentais”, afirmou.


 


Manuel Aragão, que falava na sessão de abertura do V Congresso das Jurisdições Constitucionais de África, frisou que aos cidadãos e organizações da sociedade interessam a Carta dos Direitos e Liberdades Fundamentais e a necessidade de criação de mecanismos jurídicos e institucionais garantes desses direitos.


 


Durante os três dias de reflexão, disse, os juízes de- vem procurar mecanismos de protecção, a fim de darem soluções aos problemas sobre a violação dos direitos humanos no mundo, em particular no continente berço.


 


Segundo Manuel Aragão, o juiz da jurisdição constitucional, enquanto guardião da Constituição e garante dos direitos e liberdades fundamentais, deve tornar a justiça realizável.


 


“O juiz deve tornar factual a justiça e demonstrar que é, acima de tudo, um verdadeiro juiz da comunidade”, acrescentou.


 


“Se quisermos obter soluções exequíveis quanto à eficácia da tutela efectiva dos direitos fundamentais , devemos optar por um modelo que se fundamente na raiz cultural tradicional e nos ideais da força motriz da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, rejeitando assim os eufemismos e apelando ao realismo com criações de mecanismos de defesa da dignidade da pessoa humana”, salientou.


 


Futuro das crianças é preocupante 


 


O representante da Conferência Internacional dos Juízes Presidente do Mundo (ICCJW), Jagdish Gandhi, apelou aos governos a fazerem um esforço para promover a segurança e manter uma relação justa e honrada entre as nações, de modo a fomentar o respeito do Direito Internacional e encorajar a resolução de diferendos internacionais através da arbitragem.


 


Jagdish Gandhi lembrou, com preocupação, que todos os dias novos arsenais e bombas são fabricadas para matar pessoas e sempre que isso acontece é o futuro das crian ças que fica em risco, inseguro e desprotegido.


 


Gandhi sublinhou que o futuro deve ser bem protegido e “nós os juízes podemos mudar a actual realidade, pois esta é a nossa missão”.


 


Conferência promove o continente berço 


 


O representante da Comissária para os Assuntos Políticos da União Africana considerou a conferência como um parceiro chave na promoção do continente no do-mínio da elaboração da Constituição e da revisão Constitucional e transformar o continente num autor influente a nível mundial. 


 


Buri Buri disse que a Conferência das Jurisdições Constitucionais de África transcende as fronteiras nacionais com vista a inspirar a consciência africana sobre a necessidade de promover a Constituição nos Estados-membros da União Africana.


 


O juiz presidente do Tribunal Constitucional da África do Sul e presidente da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA) disse que “o continente perdeu a glória, que só será restaurada quando os membros do judiciário se tornarem independentes e não estarem no bolso de ninguém”.


 


Mogoeng Mogoeng referiu que os responsáveis não devem abordar apenas os problemas, mas buscar soluções e falar sobre a boa governação.


 


“Os judiciários de África precisam abraçar os seus mandatos e ajudar a materializar uma governação sem corrupção, um continente próspero e um sistema judicial completamente independente, sem ser pressionado por qualquer força interna ou externa”, apelou o magistrado.