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Assembleia aprova gradualismo nas autarquias

A Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, que prevê a implementação gradual do processo, foi aprovada nesta segunda-feira, 22, em Luanda, na generalidade, com 152 votos a favor, seis votos contra e seis abstenções... Ver mais


O ministro Adão de Almeida, que falava na Assembleia Nacional durante a apresentação da referida Proposta de Lei, esclareceu que o processo está a ser preparado para todos os municípios do país, e não apenas para alguns, de forma gradual.



“Os municípios não seleccionados para a experiência inicial não ficam esquecidos nem os cidadãos neles residentes ficam abandonados”, disse, adiantando que o Executivo vai criar as condições de infra-estruturas e de serviços para garantir o desenvolvimento harmonioso do território nacional e prepará-los para a sua autonomia. 



Adão de Almeida afastou a ideia segundo a qual o processo está a ser preparado para que, na primeira experiência, sejam seleccionados apenas municípios mais desenvolvidos. 



Segundo o ministro, compete à Assembleia Nacional criar as autarquias locais e a aprovação da lista dos municípios para a experiência inicial com os critérios definidos.



Adão de Almeida indicou que há um conjunto de tarefas no âmbito do processo de institucionalização das autarquias com o objectivo de preparar os municípios para melhor enfrentarem os desafios decorrentes da autonomia local. 



Calendário do processo



Quanto à calendarização do processo de institucionalização das autarquias locais, o ministro Adão de Almeida indicou que o Executivo pretende concluir o processo num período não superior a dez anos.



“Não temos dúvidas de que precisamos de reformar a nossa Administração Pública, é evidente que o próximo salto exige a descentralização que visa aproximar ainda mais os serviços aos cidadãos”, disse o ministro. 



O ministro disse que, na proposta que vai agora ser discutida na especialidade, o Executivo propõe critérios para a criação das autarquias locais que procuram abranger o máximo possível das realidades municipais de modo que o exercício inicial permita compreender a dinâmica funcional da autonomia local e maior diversidade de municípios. 



Para Adão de Almeida, "construir a autonomia local num Estado que nasceu e cresceu descentralizado é muito mais do que realizar eleições". 



O ministro disse que, apesar dos receios e incompreensões, a sociedade acompanha o processo com expectativa e elevada esperança. Por isso, Adão de Almeida defende a realização de um trabalho profundo de educação cívica. 



"Não teremos um poder local forte se não tivermos cidadãos preparados", disse.



Tutela administrativa



Os deputados aprovaram ainda na segunda-feira, 22, com 162 votos a favor, seis votos contra e duas abstenções, a Proposta de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais. 



O diploma, apresentado aos deputados pelo ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, visa definir o quadro normativo da tutela administrativa sobre as autarquias locais, permitindo ao Estado exercer o poder de controlo, fiscalização, inquirição e do respectivo quadro sancionatório sobre as autarquias locais.



Regime financeiro aprovado por unanimidade



Os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta de Lei que aprova o Regime Financeiro das Autarquias Locais e o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, diplomas apresentados pela secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público, Aia Eza da Silva.



Jornal de Angola