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Ministro da Justiça realça aprovação do novo Código Penal

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos considerou a aprovação da Lei de novo Código Penal como um grande acontecimento histórico para o país, depois de 132 anos de um código formulado em Portugal, dentro de um contexto diferente.


Francisco Queiroz, que falava em conferência de imprensa, depois da aprovação do novo instrumento legal, realçou que o novo Código Penal Angolano, que entra em vigor três meses depois da sua publicação, reflecte a soberania jurídica e judicial de Angola enquanto país, numa altura em que se assiste à uma reforma da Justiça e do Direito. 



“Estamos em presença de um momento de afirmação da nossa soberania enquanto angolanos, porque a soberania também passa pelo sistema jurídico próprio. Quando aprovamos um instrumento com esta envergadura e com este impacto, produzido inteiramente por angolanos, estamos a conquistar e a consolidar a nossa soberania nacional”, afirmou o ministro, para quem o novo Código Penal é um dos pilares do novo sistema judicial que se está a erguer.



O novo Código Penal, acrescentou, apresenta características modernas do ponto de vista das soluções adaptadas à própria realidade angolana e características que resultam da realidade sociocultural porque prevê a criminalização de actos que fazem parte da realidade étnico-cultural, política, económica em Angola.



Depois da aprovação do novo Código Penal, disse, seguem-se outros instrumentos, como o Código do Processo Penal e outros que vão engrossar e dar solidez a esta “nova época soberana no domínio da legislação”.



Jornal de Angola