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Aprovado estatuto remuneratório do investigador científico

O Estatuto Remuneratório da Carreira de Investigador Científico foi aprovado pelo Conselho de Ministros esta quarta-feira,5, durante a 11ª sessão ordinária, realizada no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, em Luanda, sob orientação do Pre... Ver mais


O documento estabelece o modo de remuneração do investigador científico vinculado às instituições públicas de ensino superior e de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, integrados no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.



O Conselho de Ministros aprovou também o Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior, que estabelece as regras e procedimentos específicos a observar no processo de candidatura à formação graduada nas instituições de ensino superior públicas, público-privadas e privadas.



No quadro da política externa, o Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, os projectos de resolução que aprovam a ratificação do Acordo de Cooperação no domínio da Defesa entre o governos de Angola e da Guiné Equatorial, e o Tratado entre a República de Angola e a Federação Russa sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.



No mesmo âmbito, foi aprovado o Acordo relativo ao Programa de Parceria entre o Governo de Angola e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), e um outro Acordo para a criação de um escritório de parceria de ligação da FAO.



O Conselho de Ministros criou ainda o Conselho Nacional de Acção Social, através de um diploma que estabelece as regras de organização e de funcionamento deste órgão, e aprovou o respectivo regulamento.