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Criada Comissão Instaladora da Agência Nacional de Petróleo e Gás

O Presidente da República, João Lourenço, criou esta quarta-feira 15, a Comissão Instaladora da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) e indicou para sua coordenação o director nacional de Petróleos, Amadeu Paquete Terra Correia de Azeve... Ver mais

A Comissão, de acordo o Decreto Presidencial que a criou, é integrada por Jorge de Abreu, como coordenador adjunto, César Paxi Pedro, Belarmino Emílio Chitangueleca, Mário Bruno da Conceição Ferreira Lourenço, Gerson Henda Baptista Afonso dos Santos e Natacha Alexandre Tavares Ferreira Monteiro Massano.

Quanto às atribuições, a Comissão vai criar as condições materiais e técnicas para a instalação da Agência Nacional de Petróleo e Gás, liderar o processo de preparação da criação desta agência até à sua constituição definitiva e nomeação do respectivo Conselho de Administração, assegurar a definição detalhada do estatuto remuneratório e modelos de contratação e rescisão a implementar, assim como definir o modelo de detalhado da migração da função de concessionária nacional da Sonangol, E.P para a agência, incluindo controlo e reporte da sua execução.

A comissão instaladora vai também negociar com a Sonangol, E.P um acordo para prestação temporária de serviços de suporte e usufruto de equipamentos e instalações durante o período de transição e acordar o calendário da transferência do património da concessionária nacional.

Outras tarefas são o mapeamento e a planificação da transferência dos contratos de fornecimento de serviços externos e seguros, a identificação dos processos e procedimentos críticos a alterar, definição da arquitectura dos sistemas e aplicações chave para a agência e o seu plano de instalação.

A comissão instaladora vai igualmente definir e assegurar a pré-aprovação do orçamento previsional da agência para 2019, assegurar a aprovação das alterações legais necessárias para a entrada em funcionamento da agência e definir o plano de comunicação e mudança.

Um grupo técnico vai apoiar a Comissão Instaladora na prossecução dos seus objectivos. Este grupo deve ser constituído por técnicos experientes e com competências em temas como recursos humanos, finanças, infra-estrutura e imobiliário, tecnologias e sistemas de informação, comunicação e gestão da mudança.

Comissão Interministerial

Num outro Decreto Presidencial divulgado também na quarta-feira 15, o Presidente da República, João Lourenço, criou a Comissão Interministerial de Acompanhamento do Reajustamento da Organização do Sector Petrolífero, coordenada pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo.

A Comissão Interministerial, que vai dirigir a Comissão Instaladora da Agência Nacional de Petróleo e Gás, deve apresentar relatórios trimestrais das actividades desenvolvidas ao Presidente da República.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, é o coordenador adjunto da Comissão Interministerial, que integra o secretário Estado dos Petróleos, secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público e o presidente do Conselho de Administração da Sonangol, EP. A Comissão Interministerial vigora até ao dia 31 de Dezembro de 2020.