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Política

Angola defende carta dos direitos da criança

Angola vai defender de 6 a 16 de Dezembro, em Cartum, capital do Sudão, o relatório sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.

Uma delegação angolana chefiada pela secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Ruth Mixinge, vai defender em Cartum, capital do Sudão, um relatório sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.

O documento será apresentado durante a 30.ª sessão ordinária do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da criança que decorre de 6 a 16 de Dezembro.

A delegação angolana integra a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, o secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke, e altos funcionários dos diferentes ministérios que compõem a Comissão Interministerial de Elaboração de Relatórios Nacionais sobre Direitos Humanos (CIERNDH).

O documento foi elaborado e remetido ao Comité Africano em 2013, tendo no passado mês de Outubro enviadas as respostas às questões adicionais, para ampliar e actualizar as informações do relatório inicial sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.

Em Cartum a delegação angolana vai apresentar os avanços registados no país em matéria de implementação da Carta, as medidas legislativas, políticas institucionais e o quadro actual em que vivem as crianças em Angola e seus desafios.

Angola através da Lei nº 25/12 de 22 de Agosto, aprovou os mecanismos de protecção e desenvolvimento integral da criança que inclui os onze compromissos com os mais pequenos.

A implementação do projecto “nascer cidadão” e “massificação do registo” que isenta o pagamento de taxas de registo de nascimento e contribuiu para a universalização do Registo de Nascimento em todo o território nacional. As melhorias na taxa de escolarização no ensino primário e secundário e a redução da taxa de mortalidade materna e infantil. Estes temas constituem também um desafio para o país tal como o combate à violência contra a criança.

Jornal de Angola