10/08/2012 11:16
(MAP)
A Assembleia Nacional aprovou nesta quarta-feira, 8 de Agosto de 2013, por unanimidade, uma série de diplomas, entre os quais se destaca o projecto de Lei de alteração à Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado, como forma de assegurar o regular funcionamento da preparação e aprovação do OGE - 2013.
Orientada pelo seu presidente, António Paulo Kassoma, a sessão parlamentar também aprovou a proposta de Lei de Bases da Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, a proposta de Lei sobre o Transporte e Armazenamento do Petróleo Bruto e Gás Natural, e a proposta que aprova a substituição de membros da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda propostos pela UNITA.