O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 18 de Julho de 2012, a sua 2ª Sessão Extraordinária, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta.

Na Sessão de hoje, o Conselho de Ministros aprovou o Balanço da Execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao I Trimestres, tendo considerando na generalidade como positivo o desempenho das diversas Unidades Orçamentais.

No domínio da regulamentação dos procedimentos para o registo célere e ordenado do património imobiliário, o Conselho de Ministros apreciou um Decreto Presidencial sobre o regime de regularização jurídica dos imóveis destinados à habitação, comércio e mistos, públicos e privados, diploma que estabelece normas simplificadas para a clarificação das respectivas competências das entidades públicas territoriais e a realização por parte dos cidadãos e dos entes públicos ou privados interessados, do correspondeste registo dos imóveis adquiridos do Estado, ou edificados por iniciativa privada.

Com a finalidade de dar sequência ao Programa do Executivo de desenvolvimento económico e social do Leste de Angola, o Conselho de Ministros fez uma primeira apreciação de um conjunto de contratos de empreitada que visam a recuperação de vários troços de estrada nas Províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e do Moxico, perfazendo um total de 1.091 kilómetros de estrada. Assim sendo, serão reabilitados os troços Saurimo/desvio do Lucapa, nas Províncias da Lunda Sul e da Lunda Norte; Saurimo/Dala, na Província da Lunda Sul; Dala/Luena, nas Províncias da Lunda Norte e do Moxico; Xá Muteba/Cuango/Quimbonge, na Província da Luanda Norte; Quimbonge/Camaxilo/Xáua, na Província da Lunda Norte; Xáua/Catata, na Província da Lunda Norte; Catata/Lóvua (Chilumbo), na Província da Lunda Norte e Lóvua/Dundo, também na Província da Lunda Norte.

A reabilitação destas infra-estruturas rodoviárias, facilitará a livre circulação de pessoas e bens na região, reduzirá substancialmente os custos de transportação imputados nos projectos industriais, agro-pecuários e habitacionais, bem como o preço dos serviços e bens de consumo utilizados pelas populações.

O Conselho de Ministros apreciou um conjunto de Tratados entre a República de Angola e a República do Congo, relativos à exploração petrolífera conjunta da área de desenvolvimento do Lianzi, que integram de entre outras matérias as concernentes à partilha de rendimentos, bem como às questões aduaneiras e migratórias, tendo recomendado a sua remissão à consideração da Assembleia Nacional.

Durante a sessão do Conselho de Ministros aprovou igualmente o Plano Estratégico e o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Urbanos, documentos orientadores da política do Executivo neste domínio. Estes instrumentos de trabalho do Governo estabelecem os eixos de acção que permitirão conciliar a resolução dos problemas ambientais e de saúde pública inerentes ao crescimento económico e ao desenvolvimento do País, com a necessidade de reforço do poder regulamentar das instituições públicas e de satisfação dos interesses e das expectativas dos vários parceiros sociais.

Ainda no que concerne às questões ambientais foi aprovado um Decreto Presidencial que cria o Centro de Ecologia Tropical e Alteração Climática, uma instituição de investigação, com sede no Huambo, que apoiará a elaboração e implementação de políticas e programas de preservação do ambiente.

No quadro da materialização da política social do Executivo, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para a implementação da Política para a Pessoa Idosa, o Estatuto Orgânico do Centro de Desenvolvimento da Criança, aumentou os subsídios atribuídos ao pessoal integrado nas carreiras do trabalhador social e instituiu o 5 de Junho como Dia do Trabalhador Social.

Nesta sessão o Conselho de Ministros aprovou ainda um Decreto Presidencial que concede o estatuto de utilidade pública à "Associação Tchiweka de Documentação", uma associação que tem por objecto a promoção de actividades de carácter científico, educativo e cultural, que contribuam para a preservação da memória e o aprofundamento do conhecimento sobre a luta do povo angolano pela independência nacional.

Finalmente, o Conselho de Ministros felicitou o Governo da África do Sul e os países da SADC pela eleição da Dr.ª Nkosazana Dlamini Zuma, ao cargo de Presidente da Comissão da União Africana.

Comunicado de Imprensa