O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 30 de Maio de 2012, sob orientação do Presidente da República José Eduardo dos Santos, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, a sua 5ª Sessão Ordinária.

Durante o encontro este Órgão aprovou um Programa de Apoio aos Deficientes, como instrumento auxiliar do Executivo para a redução das desigualdades e da exclusão social, no quadro dos objectivos da Lei de Bases de Protecção Social, contendo ainda acções complementares de outros programas de assistência social.

Este Programa, que integra alguns subprogramas de reintegração social; de produção de orteses e próteses e de outros utensílios e aparelhos técnicos de apoio aos seus beneficiários, tem também como finalidade a promoção de oportunidades de inclusão social, através do incentivo às actividades micro empreendedoras das pessoas em situação de deficiência e pobreza.

O Programa de Apoio aos Deficientes hoje aprovado abrange cerca de 250 mil pessoas com deficiência, sendo 127.000 beneficiários do Ministério da Saúde, aproximadamente 30 mil do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e perto de 92.000 do Ministério da Assistência e Reinserção Social.

No âmbito da implementação da política salarial do Executivo para o ano em curso, o Conselho de Ministros apreciou um conjunto de Decretos Presidenciais sobre o Reajustamento Salarial da Função Pública, as Prestações Diferidas da Segurança Social e o Salário Mínimo Nacional.

Nestes termos, a partir de 9 de Junho, serão objecto de um aumento de 10% os salários de todos os funcionários e agentes administrativos e o salário mínimo nacional.

O Conselho de Ministros aprovou na mesma ocasião os diplomas legais sobre o reajustamento em 10% das pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados ou perecidos. Ainda neste âmbito, o Conselho de Ministros aprovou o reajustamento dos subsídios das autoridades tradicionais.

Dando seguimento as acções do Executivo nos domínios da Energia e Águas, o Conselho de Ministros aprovou o Projecto de Construção de 152 sistemas de abastecimento de água, no âmbito do Programa Água Para Todos, com vista a aumentar a capacidade de oferta de água potável às populações. O projecto em causa visa atender 640 mil habitantes distribuídos pelas províncias da Lunda-Norte, Uíge, Kwanza-Sul, Moxico e Zaire.

No domínio da energia, o Conselho de Ministros aprovou um projecto para o Desenvolvimento do Plano de Acção da Estratégia de Segurança Energética do País, instrumento de trabalho que define as principais orientações estratégicas para o sector, em particular para o subsector eléctrico e para os subsectores petrolífero e de gás natural.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um Contrato de empreitada para a Construção das Redes de Distribuição de Baixa e Média Potências e a realização de ligações domiciliares na Província de Cabinda, a fim de se melhorar a qualidade do fornecimento de energia eléctrica às populações desta província. A implementação deste contrato possibilitará a desactivação progressiva dos sistemas dos geradores existentes, transferindo a sua alimentação para a Central Térmica de Fútila, recentemente construída.

O Conselho de Ministros aprovou o projecto de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico Chiumbe-Dala, da linha de transporte de energia Dala-Luena e da subestação do Luena. Numa primeira fase, este aproveitamento hidroeléctrico fornecerá energia regular à cidade do Luena, e, posteriormente, será interligado às cidades do Luena, Saurimo e Dundo.

O Conselho de Ministros aprovou também a minuta de Contrato de Assistência Técnica e Fiscalização das Obras do Desvio do Rio do aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca, localizado no Rio Kwanza.

O Conselho de Ministros aprovou o Despacho Presidencial que autoriza a celebração de um Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Consultoria em Tecnologias de Informação com a Sociedade Crown Agents, com a finalidade de consolidar e estabilizar o sistema informático adoptado, através do reforço da aprendizagem e da qualidade profissional dos funcionários aduaneiros que lidam com as tecnologias de informação.

No âmbito das medidas que o Executivo tem vindo a materializar para a rápida revitalização do sector diamantífero e estimular a diversificação da economia nacional o Conselho de Ministros autorizou que sejam outorgados os direitos mineiros aos projectos Luache, Luange, Gango e Quitúbia.

Com a finalidade de se melhorar a prestação, organização e mobilização dos recursos necessários para a comemoração das diversas efemérides nacionais e internacionais reconhecidas pelo Estado angolano, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto Presidencial que estabelece as respectivas atribuições e competências dos Órgãos Centrais e Locais da Administração do Estado.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a composição do novo Conselho de Administração da SIMPORTEX, integrado por:

- Jacinto Pedro Cavunga, Presidente;

- Nelson de Jesus Moreira, Administrador;

- Ana Cristina Benedito Moreira de Almeida, Administradora;

- Nascimento José Canjinga, Administrador;

- Caetano Lourenço de Almeida Ramos, Administrador.

Na sessão que hoje teve lugar, o Conselho de Ministros foi igualmente informado sobre o Relatório Final do Processo de Actualização Geral do Registo Eleitoral, que decorreu de 29 de Julho de 2011 à Abril de 2012 e sobre o Relatório da Comissão Nacional de Luta contra a Pobreza, bem como tomou conhecimento do Memorando de Entendimento entre a Angola Cables S.A. e a Telecomunicações Brasileiras S.A., para o estabelecimento de uma ligação em fibra óptica entre Angola e o Brasil.

Finalmente, o Conselho de Ministros saudou a comemoração na próxima sexta-feira o dia 1 de Junho, data em que se celebra o Dia Internacional da Criança, tendo sublinhado a importância de se continuar a assegurar a criação de todas as condições que concedam à criança oportunidades cada vez maiores para uma educação e formação plenas e um crescimento saudável, garantindo-se deste modo o desenvolvimento sustentável, a prosperidade do País e o bem-estar dos angolanos.

Comunicado de Imprensa