Luanda - O Conselho de Ministros apreciou ontem (quarta-feira), em Luanda, um conjunto de tratados entre as repúblicas de Angola e do Congo, relativos à exploração petrolífera conjunta da área de desenvolvimento do Lianzi, que integram, entre outras matérias, as concernentes à partilha de rendimentos, bem como às questões aduaneiras e migratórias.

Segundo o comunicado aprovado no final da 2ª sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, este órgão orientou a remissão dos diplomas à consideração da Assembleia Nacional, para a sua apreciação e aprovação.

A sessão aprovou igualmente o plano estratégico e o regulamento sobre a gestão de resíduos urbanos, documentos orientadores da política do Executivo neste domínio, indica o comunicado.

Precisa que estes instrumentos de trabalho do Governo estabelecem os eixos de acção que permitirão conciliar a resolução dos problemas ambientais e de saúde pública inerentes ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país, com a necessidade de reforço do poder regulamentar das instituições públicas e de satisfação dos interesses e das expectativas dos vários parceiros sociais.

No que concerne às questões ambientais, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto Presidencial que cria o Centro de Ecologia Tropical e Alteração Climática, uma instituição de investigação com sede na província do Huambo, que apoiará a elaboração e implementação de políticas e programas de prevenção do ambiente.

No quadro da materialização da política social do Executivo, a sessão aprovou ainda a estratégia nacional para a implementação da política para a pessoa idosa, o estatuto orgânico do Centro de Desenvolvimento da Criança, bem como aumentou os subsídios atribuídos ao pessoal integrado nas carreiras do trabalhador social e instituiu o 5 de Junho como Dia do Trabalhador Social.

Nesta reunião, o Conselho de Ministros aprovou também um Decreto Presidencial que concede o estatuto de utilidade pública à “Associação Tchiweka de Documentação", uma instituição que tem por objectivo a promoção de actividades de carácter científico, educativo e cultural, que contribuam para a preservação da memória e o aprofundamento do conhecimento sobre a luta do povo angolano pela Independência Nacional.

Angop