Cabinda - O Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), em Cabinda, mantêm firme o combate a imigração ilegal, auxílio a imigração ilegal com a realização de micro-operações de fiscalização que permitem com que haja redução do fenómeno ao nível da província de Cabinda.

Para tal durante o período de 25 de Junho a 1 de Julho do ano em curso o SME em Cabinda expulsou 235 cidadãos estrangeiros que permaneciam em situação migratória ilegal na cidade de Cabinda.

Deste número de cidadãos estrangeiros ilegais 232 são da República Democrática do Congo (RDC) e três do Congo Brazzaville (RC), que foram expulsos administrativamente através dos postos fronteiriços de Massabi com RC e Yema, Chiobo e Tendequele com a RDC.

No cumprimento da aplicação do programa de disseminação da Lei 02/07, de 31 de Agosto, em curso na província, registou-se também a saída voluntária de 230 estrangeiros em situação migratória irregular.

Concorrem na saída voluntária de estrangeiros ilegais para os seus países a efectiva colaboração da população, taxistas e proprietários de casas de arrendamento, bem como a distribuição de cartilhas ou folhetos que explicam a lei sobre as penalizações em caso de auxílio à imigração ilegal.

No entanto, neste mesmo período, um cidadão nacional foi encaminhado ao Ministério Público por contraversão do nº 2 do artigo 113 na alínea b) da Lei 02/07 de 31 de Agosto, sobre o Regime Jurídico de estrangeiros na República de Angola ou desobediência à Lei, que penaliza os que derem guarida ou arrendarem suas casas a estrangeiros em situação migratória irregular.

Pedro João