O Conselho de Ministros reuniu-se em sessão Extraordinária. (Governo)

15/12/2011 14:48 (SCM)

O Conselho de Ministros, reuniu-se hoje, dia 12 de Dezembro de 2011, em sessão Extraordinária, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta.


No quadro dos investimentos que o Executivo tem estado a fazer nos sectores da energia e das águas, foram aprovados na sessão de hoje mais 24 projectos que visam aumentar a oferta de energia eléctrica e de água às populações em todo o País. Assim sendo, serão instaladas centrais térmicas de potência diversa nas localidades de Ondjiva, Huambo, Menongue, Dundo, Benguela, Lubango, Namibe e Cabinda. Em Luanda, serão igualmente instaladas centrais térmicas na Zona dos Quartéis, no Bairro Benfica, na Zona dos Caminhos de Ferro de Luanda, no Bairro Rocha Pinto e no Cazenga. Serão construídas ainda linhas de transporte de energia eléctrica de Cacuaco para a Boavista e da Camama ao Morro Bento.

No domínio das águas foi aprovado o projecto de reabilitação e construção da barragem do Calueque no Cunene e a construção dos novos sistemas de abastecimento de água de Caxito e Porto Quipiri. Os projectos ora aprovados para estes dois sectores estão orçados em cerca de um bilião, duzentos e quarenta e três milhões de dólares.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente os Decretos Presidenciais que concedem à Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Empresa Pública (SONAGOL, E.P.) os direitos mineiros de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos no pré-sal angolano nos blocos 19/11; 20/11; 22/11; 24/11; 35/11; 36/11; 37/11; 38/11;39/11 e 40/11.

Por outro lado foi ainda concedida à Concessionária Nacional autorização para a celebração dos respectivos contratos de partilha de produção com as suas associadas nos blocos 19/11; 20/11; 22/11;24/11; e 25/11.

A construção de habitação social continuou a merecer a atenção do Executivo e nesse sentido foi concedida ao Ministro das Finanças autorização para negociar e assinar dois acordos de financiamento com Luminar Finance LR, no valor global de dois biliões e quinhentos e vinte e quatro milhões de dólares para a construção de projectos de interesse público e de habitações sociais em todas as províncias de Angola.

No âmbito da Lei do Investimento Privado, o Conselho de Ministros aprovou os projectos de Investimento privado denominados "Comandante Gika", em Luanda, para a construção de apartamentos, escritórios, um hotel de cinco estrelas e um Shopping Center, " Fazenda Solstício" na Huíla, para agricultura, a pecuária, a piscicultura e a agro-indústria, bem como " Gisimet-Industria Siderúrgica de Angola S.A.", e "Siderango S.A.", ambos no domínio da indústria siderúrgica e localizados na Província do Bengo. Estes Investimentos privados traduzir-se-ão na criação de cerca de dois mil novos postos de trabalho e estão estimados em um bilião e cento e seis milhões de dólares.

No quadro das relações de cooperação e de amizade existentes entre a República de Angola e a República da Guiné Conacry, o Conselho de Ministros aprovou um Contrato de Empréstimo, no valor de cento e cinquenta milhões de dólares para financiar projectos públicos na Guiné Conacry.

A sessão do Conselho de Ministros de Hoje prestou atenção igualmente ao Relatório e Contas do Banco Nacional de Angola referentes ao exercício de 2010, tendo sido considerado positivo o desempenho do Governo do BNA e recomendada a continuação da implementação do seu programa no sentido da consolidação do papel desta instituição financeira como Banco Central da economia angolana.

No domínio das pescas, além de ter aprovado as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura para o próximo ano, o Conselho de Ministros apreciou um Projecto de Decreto Legislativo Presidencial que prorroga o prazo de importação do carapau até 31 de Dezembro 2011 e as descargas do mesmo pescado até 31 de Janeiro de 2012. Foi ainda apreciado um outro diploma que fixa em noventa mil toneladas o contingente de carapau a importar no ano 2012.

Durante a reunião foram aprovadas as Linhas Gerais que nortearão o processo de reforma do Código Penal, bem como o relatório final da consulta pública do Ministério da Justiça sobre o anteprojecto do Código Penal, devendo-se destacar a não alteração do regime jurídico vigente relativamente ao aborto.

O Conselho de Ministros apreciou o Programa Global do Censo de 2013, documento que integra o cronograma de actividades, o orçamento e o processo de organização do primeiro recenseamento da população e habitação, com início previsto a 16 de Julho de 2013.

Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros apreciou um Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre o Controlo da Radioactividade, diploma que estabelece as normas e regras de protecção das pessoas contra a exposição de radiações ionizantes, a segurança das fontes radioactivas e a gestão de resíduos radioactivos, a protecção do ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável, bem como a importação e exportação de fontes radioactivas e aparelhos emissores de radiações ionizantes.

O Conselho de Ministros aprovou um Decreto Presidencial que reconhece a Fundação Africana de Inovação(African Inovation Foundation), e concedeu o estatuto de utilidade pública à associação "Acção Social para o Apoio e Reinserção" e à "Associação Nacional de Apoio aos Deficientes Visuais".

O Conselho de Ministros aprovou a introdução de alterações ao Estatuto Orgânico do BDA no sentido da admissão de administradores não executivos nos termos da legislação em vigor. Ainda neste domínio foram reconduzidos Teodoro Lima da Paixão Franco Júnior, como Presidente, Amândio Cardoso Reis Estêves e Valter Rui Dias Barros como Administradores executivos. Foram também nomeados como Administradores executivos Manuel Piedade dos Santos Júnior e Londa Soki. Para o cargo de Presidente do Conselho Consultivo do mesmo Banco foi nomeado Job Graça.

Finalmente, foi aprovada a composição dos seguintes Conselhos de Administração:

ENDIAMA E.P.

- António Carlos Sumbula-Presidente

- Paulo M´vika-Administrador

- Osvaldo Van-Dúnem- Administrador

- Luís Quitamba – Administrador

- Fernando Augusto Sebastião – Administrador.

SONAGOL E.P.

- Manuel Vicente – Presidente

- Baptista Muhongo Sumbe – Administrador Executivo

- Sebastião Pai Querido Gaspar Martins – Administrador Executivo

- Mateus Morais de Brito – Administrador Executivo

- Anabela Soares de Brito Fonseca – Administrador Executivo

- Fernando Joaquim Roberto – Administrador Executivo

- Francisco de Lemos José Maria – Administrador Executivo

- José Guime- Administrador não executivo

- André Lelo – Administrador não executivo

- Albina Faria de Assis Africano – Administrador não executivo

- José Paiva – Administrador não executivo

GESTERRA

- Carlos Alberto Jaime Pinto – Presidente

- Aia-Eza Narcília Gomes da silva – Administradora

- Eduardo Simba Barros – Administrador

SOPIR

- Rafael Albino – Presidente

- Dina Maria Rodrigues Francisco Rosário Neto – Administradora

- José Manuel Baptista – Administrador

SODEPAC

- Carlos António Fernandes – Presidente

- Manuel Godinho Domingos – Administrador

- João André – Administrador.

Comunicado de Imprensa




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