Issued by: comunicado

Title: Quadro Legal das IES Privadas - Ano Académico 2020

Number: 2

Date: 02/10/2020

Description: É aprovado o seguinte Quadro Legal das IES Privadas - Ano Académico 2020. As "instituições" e os "cursos" que não constam deste quadro apresentado são ilegais, pelo que todos os actos praticados e os benefícios concedidos, bem como todos os títulos académicos outorgados pelas mesmas, são inválidos e sem quaisquer efeitos académicos, nos termos do Artigo 122º da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei Nº 17/16, de 07 de Outubro).

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