Portal Oficial do Governo da República de Angola

Quadro Legal das IES Privadas - Ano Académico 2020

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Expedido por: comunicado

Diploma: Quadro Legal das IES Privadas - Ano Académico 2020

Número: 2

Data: 02/10/2020

Descrição/Ementa: É aprovado o seguinte Quadro Legal das IES Privadas - Ano Académico 2020. As "instituições" e os "cursos" que não constam deste quadro apresentado são ilegais, pelo que todos os actos praticados e os benefícios concedidos, bem como todos os títulos académicos outorgados pelas mesmas, são inválidos e sem quaisquer efeitos académicos, nos termos do Artigo 122º da Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei Nº 17/16, de 07 de Outubro).

Diário da República ou Boletim Oficial: Boletim Oficial

Descarregar Ficheiro