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Lei de Licitação Petrolífera

Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos

Expedido por: Decreto Presidencial

Diploma: Lei de Licitação Petrolífera

Número: 52

Data: 02/18/2019

Descrição/Ementa: Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas para o período 2019-2025.

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