Rectificação nº1/13, de 14 de Fevereiro,Iª Série nº 30
Ministério dos Petróleos
Rectificação nº 1/13, de 14 de FEVEREIRO, Iª Série nº 30: Ao Decreto Presidencial nº239/12, de 04 de Dezembro, publicado no Diário da República nº 231, I série, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério dos Petróleos, designadamente no Conteúdo da...
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Decreto Executivo nº 23/13, de 18 de Fevereiro, Iª Série Nº 32
Ministério dos Petróleos
Decreto Executivo nº 23/13, de 18 de Fevereiro, Iª Série Nº 32: Autoriza a China Sonangol Internacional Holding Limited proceder à cessão da totalidade da sua participação associativa de 10% (dez por cento), que detém no Contrato de Partilha de Produ...
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Decreto Executivo nº 52/13, de 28 de Fevereiro, Iª Série nº 40
Ministério dos Petróleos
Decreto Executivo nº 52/13, de 28 de Fevereiro, Iª Série nº 40: Autoriza a TEPA (Block 15/06), Limitada, a proceder à cessão da totalidade da sua participação associativa, correspondente a 15% (quinze por cento), no Contrato de Partilha de Produção p...
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