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Estatuto Organico do Ministério da Agricultura

Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Decreto Presidencial nº 100/14

Dá por finda a comissaõ de serviço que Duku Tshiangolo vinha exercendo

Ministério do Ensino Superior

Dá por finda a Comissão de serviço que Duku Tshiangolo vinha exercendo no cargo de director da Escola Superior Politécnica do Zaire, Unidade Orgânica da Universidade 11 de Novembro, localizada na Região Académica III.

Aprova o Regulamento Técnico sobre as Actividade de Abastecimento de Combustíveis e Lubrificantes de Marinha.

Ministério dos Petróleos

Aprova o Regulamento Técnico sobre as Actividades de Abastecimento de Combustíveis e Lubrificantes de Marinha

Autoriza a Ecopetrol Germany GNBH a proceder à cessão do interesse participativo de 10%, que detém no Contrato de Partilha de Produçao do Bloco 38/11 da Zona Marítima de Angola, a favor da Statoil.

Ministério dos Petróleos

Autoriza a Ecopetrol Germany GNBH a proceder à cessão do interesse participativo de 10%, que detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 38/11 da Zona Marítima de Angola, a favor da Statoil.

Dá por finda a comissão de serviço que Pascoal Ludovino de Mendonça Neto vinha exercendo

Ministério do Ensino Superior

Dá por finda a comissão de serviço que Pascoal Ludovino de Mendonça Neto vinha exercendo no cargo de Director Nacional de Gestão e Formação de Quadros deste Ministério.

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