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MEDIDAS DE EXCEPÇÃO E TEMPORÁRIAS PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA COVID-19

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MEDIDAS DE EXCEPÇÃO E TEMPORÁRIAS PARA A PREVENÇÃO E O CONTROLO DA PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA COVID-19

Lei de Emergência Nacional nº1791 de 11 de Maio

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Lei de Emergência Nacional nº 1791 de 11 de Maio.

Suspensão de deslocação de membros do Executivo ao exterior

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Este DR aborda a suspensão e deslocações, em missão de serviço, ao exterior do país dos membros da função Executiva da Administração Central e Local do Estado.

Quadro Legal das IES Privadas - Ano Académico 2020

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

É aprovado o seguinte Quadro Legal das IES Privadas - Ano Académico 2020. As "instituições" e os "cursos" que não constam deste quadro apresentado são ilegais, pelo que todos os actos praticados e os benefícios concedidos, bem como todos os títulos a...

Calendário do Ano Académico 2020

Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

É aprovado o calendário Académico de 2020 a luz do Decreto Executivo N.º 429/19 de 30 de Dezembro

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