Expedido por:
Lei
Diploma:
Estatuto Orgânico do Ministério da Comunicação Social
Número:
00/0
Data:
29/10/2007
Descrição/Ementa:
O Ministério da Comunicação Social é o órgão do Governo encarregue de organizar e controlar a execução da política nacional do domínio da informação.
Diário da República ou Boletim Oficial:
DO não informado
Publicado em:
29/10/2007
Atualizado em:
30/10/2007
